Termos de Uso

Bem-vindo à Rifa Solidária (rifasolidaria.club). Estes Termos explicam as regras para quem organiza rifas e para quem participa delas. Ao criar uma conta ou comprar um número, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O que a plataforma faz

A Rifa Solidária é uma ferramenta online para organizar rifas solidárias: cria a página da rifa com a cartela de números, controla reservas e pagamentos, mostra os números vendidos e realiza o sorteio de forma transparente.

A plataforma não é a organizadora das rifas, não oferece os prêmios e não recebe o dinheiro dos números. Cada rifa é de responsabilidade de quem a criou (o "organizador"). O pagamento dos números vai direto para a chave Pix ou a conta Mercado Pago do organizador.

2. Cadastro

• Para organizar rifas é preciso ter 18 anos ou mais e criar uma conta com dados verdadeiros (nome, CPF, e-mail e telefone).
• Cada pessoa pode ter uma única conta, vinculada ao próprio CPF.
• Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que for feito na sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
• Para participar de uma rifa não é preciso criar conta: basta informar nome, CPF e WhatsApp na compra.

3. Responsabilidades do organizador

Ao publicar uma rifa, o organizador declara e se compromete a:

• cumprir a legislação aplicável a rifas e sorteios, incluindo obter as autorizações eventualmente exigidas pelas autoridades;
• descrever o prêmio, a causa e as regras com honestidade, usando fotos reais;
• ter o prêmio (ou condições de adquiri-lo) e entregá-lo ao ganhador nas condições anunciadas;
• conferir os comprovantes e confirmar os pagamentos recebidos na sua chave Pix, sem confirmar pagamentos que não recebeu;
• resolver diretamente com os participantes questões de pagamento, devolução de valores e entrega do prêmio;
• usar os dados dos participantes apenas para a rifa (confirmar pagamentos e contatar o ganhador), nunca para outras finalidades.

4. Participação

• Ao escolher números, eles ficam reservados por tempo limitado enquanto você paga. Sem pagamento no prazo, a reserva expira e os números voltam a ficar livres.
• O número só é seu depois que o pagamento é confirmado — automaticamente (Mercado Pago) ou pelo organizador (Pix com comprovante).
• O pagamento é feito ao organizador. Pedidos de devolução devem ser feitos a ele; a plataforma pode ajudar a intermediar o contato.

5. Sorteio

• O número vencedor é sorteado pelo sistema, no servidor, com gerador de números aleatórios seguro, somente entre os números pagos.
• O sorteio acontece uma única vez por rifa e o resultado fica registrado na página da rifa, mostrando apenas o primeiro nome do ganhador.
• O organizador entra em contato com o ganhador pelos dados informados na compra.

6. Taxas

• Para publicar uma rifa, o organizador paga uma taxa única de ativação, de acordo com o plano (quantidade de números) escolhido. Os valores ficam na página inicial e no momento da criação.
• Não cobramos mensalidade nem porcentagem sobre as vendas, e participar de uma rifa não tem custo além do valor do número.
• A taxa de ativação não é reembolsável depois que a rifa é publicada, exceto em caso de falha da própria plataforma que impeça o uso da rifa.

7. É proibido

• criar rifas falsas, de prêmios inexistentes ou que o organizador não pretende entregar;
• rifar itens ilegais ou de venda restrita (por exemplo: armas, munições, drogas, medicamentos controlados, animais silvestres, bebidas alcoólicas ou produtos de tabaco a menores, itens roubados ou falsificados);
• usar a plataforma para lavagem de dinheiro, golpes ou qualquer atividade ilegal;
• usar nomes, marcas ou fotos de terceiros sem autorização, ou conteúdo ofensivo, discriminatório ou impróprio;
• manipular reservas e pagamentos, criar reservas falsas em massa ou tentar burlar a segurança do site.

8. Suspensão e encerramento

Podemos pausar ou retirar do ar uma rifa e suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos ou a lei, ou diante de denúncias fundamentadas, preservando as informações necessárias para colaborar com as autoridades. Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo canal de contato abaixo.

Viu uma rifa suspeita? Denuncie pelo e-mail contato@rifasolidaria.club.

9. Limites de responsabilidade

A plataforma se empenha para manter o site seguro e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Por não ser parte da relação entre organizador e participante, a plataforma não responde pela entrega do prêmio, pela veracidade das informações publicadas pelo organizador nem por valores pagos diretamente a ele — sem prejuízo dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados; a data no topo indica a versão em vigor e mudanças importantes serão avisadas no site. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@rifasolidaria.club.